Luís Roberto Barroso, responsável por barrar os efeitos da norma de forma temporária, a iniciativa ficará congelada por, no mínimo, dois meses. Após esse tempo, Barroso vai avaliar se é possível restabelecer o piso.
Vviabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão. O ministro quer entender, por exemplo, se existe a possibilidade de demissões em massa, quais são os impactos da iniciativa sobre finanças de estados e municípios e se há risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Além disso, o ministro pediu ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) esclarecimentos sobre o risco de aumento da taxa de desemprego no setor da enfermagem.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre possíveis impactos na qualidade dos serviços de saúde, como redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores como por impactar os hospitais privados contratados para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a CNSaúde adverte que pode haver redução da oferta de alguns serviços por estabelecimentos particulares, o que poderia sobrecarregar o sistema público.
Qualidade dos serviços, em razão da substituição de trabalhadores com maior qualificação por outros que não tenham a mesma capacitação e pela destinação prioritária de recursos para custeio de pessoal em detrimento de outras frentes.
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